Aviso legal


1. Identificação da entidade responsável

O website pontélia.shop é propriedade e encontra-se sob a responsabilidade de:

Nome ou denominação legal: Josilaine Paula Ribeiro Schneider
Nome comercial: Pontélia por Josilaine
NIF/NIPC: 321692934
E-mail: atendimento.pontelia@pontelia.shop
Telefone: 932871523
Website: https://www.pontelia.shop/
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08:00 as 18:00

Doravante, a entidade responsável pelo website será designada por “Pontélia”.

Os prestadores de serviços da sociedade da informação estabelecidos em Portugal devem disponibilizar permanentemente, de forma fácil e direta, a sua denominação, endereço geográfico, endereço eletrónico, número de identificação fiscal e informações relativas ao registo público, quando aplicáveis.

2. Objeto do website

O website da Pontélia destina-se, nomeadamente, a:

  • Apresentar a marca Pontélia por Josilaine;

  • Comercializar produtos relacionados com ponto cruz e bordado;

  • Apresentar kits, materiais, ferramentas e peças artesanais;

  • Receber pedidos de encomendas personalizadas;

  • Disponibilizar gráficos, guias ou outros conteúdos digitais;

  • Divulgar conteúdos educativos;

  • Apresentar a Escola Pontélia e o Clube Pontélia;

  • Permitir o contacto entre visitantes, clientes e a Pontélia.

As condições aplicáveis à compra de produtos e contratação de serviços encontram-se nos Termos e Condições de Utilização e Venda.

3. Aceitação do Aviso Legal

O acesso e a utilização do website pressupõem o conhecimento das condições constantes deste Aviso Legal.

Quando o visitante não concordar com estas condições, deverá interromper a utilização do website, sem prejuízo dos direitos relativos a compras ou contratos anteriormente celebrados.

A compra de produtos ou serviços encontra-se sujeita a uma aceitação própria dos Termos e Condições apresentados antes da conclusão da encomenda.

4. Utilização permitida do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma:

  • Lícita;

  • Cuidadosa;

  • Respeitadora dos direitos da Pontélia;

  • Respeitadora dos direitos de outros utilizadores e terceiros;

  • Compatível com a finalidade das páginas e funcionalidades disponibilizadas.

É permitido consultar, para fins pessoais e não comerciais, os conteúdos publicamente disponíveis no website.

A reprodução ou utilização comercial depende de autorização prévia e escrita da Pontélia, salvo quando seja permitida por lei.

5. Utilizações proibidas

Não é permitido:

  • Tentar obter acesso não autorizado ao website, servidor ou contas;

  • Introduzir vírus, programas maliciosos ou código prejudicial;

  • Interferir com o funcionamento ou a segurança da loja;

  • Utilizar dados falsos para realizar encomendas;

  • Utilizar meios de pagamento sem autorização;

  • Copiar sistematicamente produtos, textos, imagens ou bases de dados;

  • Extrair conteúdos através de sistemas automatizados sem autorização;

  • Revender gráficos ou conteúdos digitais da Pontélia;

  • Partilhar acessos individuais a cursos, clubes ou áreas reservadas;

  • Publicar conteúdo ilícito, ameaçador, discriminatório ou enganador;

  • Utilizar a identidade da Pontélia para criar páginas ou comunicações falsas;

  • Praticar fraude, phishing, contrafação ou outras atividades ilícitas.

A Pontélia poderá limitar ou suspender o acesso quando existam indícios razoáveis de fraude, abuso, ataque informático ou violação destas condições.

Qualquer restrição não prejudicará os direitos legais do cliente relativamente a encomendas já pagas ou serviços validamente contratados.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação diferente, pertencem à Pontélia ou são utilizados com autorização:

  • O nome Pontélia por Josilaine;

  • O logótipo;

  • A identidade visual;

  • Os textos;

  • As fotografias;

  • Os vídeos;

  • As ilustrações;

  • Os gráficos de ponto cruz;

  • Os padrões;

  • Os guias;

  • Os cursos;

  • Os materiais educativos;

  • O desenho e a estrutura visual do website;

  • As descrições dos produtos;

  • As bases de dados e coleções organizadas;

  • Os conteúdos das redes sociais incorporados no website.

O acesso ao website não transfere para o utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Não é permitido reproduzir, alterar, adaptar, distribuir, publicar, vender ou disponibilizar esses conteúdos sem autorização, exceto quando a utilização seja legalmente permitida.

7. Gráficos e conteúdos digitais

A compra de um gráfico, guia, aula ou outro conteúdo digital concede ao cliente uma licença de utilização pessoal, não exclusiva e não transferível, salvo indicação expressa diferente.

Não é permitido:

  • Revender o ficheiro;

  • Distribuí-lo gratuitamente;

  • Carregá-lo em grupos, páginas ou plataformas;

  • Partilhar a ligação de descarregamento;

  • Disponibilizar o acesso a terceiros;

  • Alterar o conteúdo para o vender como próprio;

  • Reproduzir o gráfico em produtos destinados à venda, salvo licença comercial expressa;

  • Retirar marcas de autoria ou avisos de direitos.

A compra de um conteúdo digital não transfere os respetivos direitos de autor.

As utilizações comerciais autorizadas, caso existam, serão indicadas na página do produto ou numa licença separada.

8. Trabalhos criados com gráficos da Pontélia

Salvo indicação diferente na licença do projeto, o cliente poderá:

  • Bordar o gráfico para uso pessoal;

  • Oferecer a peça física concluída;

  • Exibir fotografias do trabalho concluído;

  • Identificar a Pontélia como autora do gráfico.

A venda de peças físicas criadas a partir dos gráficos deverá respeitar as condições específicas indicadas no produto.

Quando a utilização comercial não estiver autorizada, o cliente deverá solicitar consentimento através de [E-MAIL].

9. Fotografias, avaliações e conteúdos enviados pelos clientes

Quando um cliente envia fotografias, avaliações, comentários ou testemunhos para publicação, declara que:

  • É autor ou possui autorização para utilizar o conteúdo;

  • O conteúdo corresponde à sua experiência real;

  • Não viola direitos de propriedade intelectual;

  • Não revela dados pessoais de terceiros sem autorização;

  • Não contém elementos ilícitos ou enganosos.

O envio não autoriza automaticamente a Pontélia a utilizar o conteúdo em publicidade.

Quando pretenda publicar fotografias identificáveis, imagens de encomendas personalizadas, nomes, testemunhos ou outros dados pessoais, a Pontélia solicitará a autorização adequada.

A Pontélia poderá remover conteúdos fraudulentos, ofensivos, ilícitos, irrelevantes ou que exponham indevidamente dados pessoais.

Uma avaliação legítima não será removida apenas por ser negativa.

10. Informações apresentadas no website

A Pontélia procura manter as informações corretas, compreensíveis e atualizadas.

Contudo, podem ocorrer:

  • Erros de escrita;

  • Falhas técnicas;

  • Imagens temporariamente indisponíveis;

  • Alterações de stock;

  • Diferenças de visualização entre dispositivos;

  • Pequenas variações de cor causadas pelo ecrã;

  • Alterações naturais em tecidos, linhas, madeira e peças artesanais.

Essas limitações não permitem à Pontélia entregar produtos diferentes das características essenciais, da descrição ou das especificações contratadas.

Quando seja identificado um erro relevante relacionado com uma encomenda, o cliente será informado e serão respeitados os direitos previstos na legislação de consumo.

11. Características artesanais

Os produtos artesanais podem apresentar pequenas variações decorrentes:

  • Do trabalho manual;

  • Da textura dos materiais;

  • Da tonalidade das linhas;

  • Do corte do tecido;

  • Do acabamento da madeira;

  • Da posição de pequenos elementos;

  • Da natureza individual de cada peça.

Estas variações não constituem defeito quando sejam normais, previsíveis, previamente explicadas e não alterem a funcionalidade, qualidade ou características acordadas.

O caráter artesanal de um produto não limita os direitos relacionados com falta de conformidade.

12. Disponibilidade do website

A Pontélia procura assegurar o funcionamento regular e seguro do website, mas não garante que este esteja permanentemente disponível ou livre de interrupções.

O acesso poderá ser temporariamente suspenso devido a:

  • Manutenção;

  • Atualizações;

  • Falhas técnicas;

  • Incidentes de segurança;

  • Problemas de alojamento;

  • Indisponibilidade de prestadores externos;

  • Acontecimentos fora do controlo razoável da Pontélia.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir o impacto e restabelecer o serviço.

Uma indisponibilidade temporária não elimina os direitos relativos a encomendas, pagamentos ou conteúdos já adquiridos.

13. Ligações para páginas de terceiros

O website pode incluir ligações para:

  • Redes sociais;

  • Transportadoras;

  • Prestadores de pagamento;

  • Plataformas educativas;

  • Serviços de vídeo;

  • Ferramentas de comunicação;

  • Entidades públicas;

  • Parceiros comerciais.

Estas ligações são disponibilizadas para facilitar a navegação.

Quando o utilizador abandona o website da Pontélia, fica sujeito às condições e políticas do respetivo terceiro.

A Pontélia não controla permanentemente o conteúdo, a disponibilidade ou a segurança de páginas externas, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam imputáveis.

A inclusão de uma ligação não significa necessariamente que a Pontélia aprove todas as informações, opiniões ou atividades do terceiro.

14. Limitação de responsabilidade

A Pontélia não será responsável por danos que resultem exclusivamente:

  • Da utilização do website contrária a este aviso;

  • De atos ilícitos praticados pelo utilizador;

  • De informação incorreta fornecida pelo cliente;

  • De dispositivos ou programas do utilizador;

  • De falhas de serviços externos que não estejam sob o controlo da Pontélia;

  • De utilização não autorizada dos conteúdos;

  • De acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis fora do seu controlo razoável.

Nada neste Aviso Legal exclui ou limita:

  • Direitos imperativos dos consumidores;

  • Responsabilidade por fraude ou dolo;

  • Obrigações relativas à conformidade dos produtos;

  • Obrigações de entrega e reembolso;

  • Responsabilidade que não possa ser legalmente excluída;

  • Direitos relacionados com dados pessoais;

  • Direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Cada situação será avaliada de acordo com as suas circunstâncias e com a legislação aplicável.

15. Conselhos e conteúdos educativos

Os conteúdos educativos publicados pela Pontélia destinam-se a transmitir orientações gerais sobre ponto cruz, bordado, materiais e conservação.

Os resultados podem variar de acordo com:

  • O tecido;

  • As linhas;

  • As tintas;

  • As ferramentas;

  • O nível de experiência;

  • As instruções do fabricante;

  • O método de lavagem ou acabamento.

Antes de aplicar uma técnica a uma peça importante, recomenda-se a realização de um teste numa pequena amostra e a consulta das instruções dos respetivos materiais.

A informação educativa não substitui serviços profissionais especializados de conservação ou restauro de têxteis antigos, frágeis ou valiosos.

16. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website encontra-se explicado na Política de Privacidade da Pontélia.

Essa política deverá apresentar, nomeadamente:

  • A identidade do responsável pelo tratamento;

  • As categorias de dados recolhidas;

  • As finalidades;

  • Os fundamentos jurídicos;

  • Os destinatários;

  • Os prazos de conservação;

  • Os direitos dos titulares;

  • Os contactos para exercer esses direitos.

As informações relativas a cookies e tecnologias semelhantes encontram-se na Política de Cookies.

17. Segurança e comunicações fraudulentas

As comunicações oficiais da Pontélia serão realizadas através dos contactos e perfis indicados no website.

A Pontélia nunca solicitará através de mensagens inesperadas:

  • Palavras-passe;

  • Códigos completos de cartões;

  • Códigos de autenticação bancária;

  • Transferências para contas não identificadas na encomenda;

  • Instalação de programas desconhecidos.

Em caso de dúvida sobre uma mensagem, o cliente deverá contactar diretamente a Pontélia através do Email: atendimento.pontelia@pontelia.shop

A Pontélia não se responsabiliza por páginas, contas ou mensagens fraudulentas criadas por terceiros, mas procurará colaborar na sua denúncia e remoção quando tomar conhecimento.

18. Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações através de:

E-mail: atendimento.pontelia@pontelia.shop
Telefone: 932871523
Formulário de contacto: Ir Para Formulário

Para facilitar a análise, recomenda-se a indicação de:

  • Nome;

  • Número da encomenda;

  • Descrição do problema;

  • Fotografias ou documentos relevantes;

  • Solução pretendida.

A Pontélia procurará responder dentro de [NÚMERO] dias úteis. Este prazo de resposta não reduz quaisquer direitos ou prazos legais.

19. Livro de Reclamações Eletrónico

O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Livro de Reclamações Eletrónico:
Inserir aqui o botão ou a ligação oficial da plataforma

Os fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo respetivo regime devem disponibilizar o Livro de Reclamações, incluindo o formato eletrónico nas condições legalmente aplicáveis. (Diário da República)

Na Shopify, recomenda-se colocar um botão visível no rodapé:

Livro de Reclamações

Esse botão deverá encaminhar para a plataforma oficial, sem utilizar uma página ou formulário criado pela própria loja como substituição.

20. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.


Telefone: 932871523
E-mail: atendimento.pontelia@pontelia.shop

A entidade correta depende da localização da Pontélia, da residência do consumidor e do âmbito territorial do centro.

Quando a Pontélia esteja vinculada a uma entidade de RAL por adesão ou imposição legal, deve identificá-la de forma clara e facilmente acessível no website e nos contratos escritos ou de adesão.

Formulação recomendada

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Pontélia
Largo dos Cavaleiros, 11, 2M
(351) 932871523
atendimento.pontelia@pontelia.shop

Para consultar a lista atualizada de entidades reconhecidas, visite o portal da Direção-Geral do Consumidor.

Não deve ser escolhida uma entidade aleatoriamente. A identificação será concluída depois de ser definida a morada legal da Pontélia.

21. Antiga plataforma europeia de litígios em linha

Não deve ser incluída a antiga ligação para a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, frequentemente designada por plataforma ODR ou RLL.

A plataforma foi descontinuada e o regulamento que a criou foi revogado com efeitos a partir de 20 de julho de 2025. (EUR-Lex)

Caso algum modelo antigo da Shopify apresente essa ligação, recomenda-se removê-la e manter apenas:

  • A entidade portuguesa de RAL competente;

  • A ligação para a lista da Direção-Geral do Consumidor;

  • O Livro de Reclamações Eletrónico;

  • Os contactos diretos da Pontélia.

22. Lei aplicável

O presente Aviso Legal é regulado pela lei portuguesa.

A atividade da Pontélia encontra-se sujeita, quando aplicável, à legislação portuguesa e europeia relativa a:

  • Comércio eletrónico;

  • Contratos celebrados à distância;

  • Defesa do consumidor;

  • Conformidade de produtos e conteúdos digitais;

  • Proteção de dados;

  • Propriedade intelectual;

  • Resolução alternativa de litígios;

  • Livro de Reclamações;

  • Serviços digitais.

Os prestadores estabelecidos em Portugal ficam sujeitos à lei portuguesa relativa à atividade que exercem, sem prejuízo das normas europeias e de proteção dos consumidores aplicáveis.

23. Tribunais competentes

Em caso de litígio judicial, serão competentes os tribunais determinados pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal pretende impor ao consumidor um tribunal exclusivo que o prive da competência territorial ou da proteção conferida por normas imperativas.

Antes do recurso aos tribunais, as partes poderão procurar uma solução através de contacto direto, mediação, conciliação ou arbitragem de consumo.

24. Alterações ao Aviso Legal

A Pontélia poderá atualizar este Aviso Legal para refletir:

  • Alterações legislativas;

  • Alterações da identificação da atividade;

  • Novas funcionalidades;

  • Novos produtos e serviços;

  • Alterações técnicas;

  • Novos contactos;

  • Correções ou esclarecimentos.

A versão em vigor será publicada nesta página com a respetiva data de atualização.

As alterações não serão utilizadas para reduzir retroativamente direitos resultantes de contratos já celebrados.

25. Contactos

Para questões relacionadas com o website ou este Aviso Legal:

Pontélia por Josilaine
Responsável: Josilaine Paula Ribeiro Schneider
E-mail: atendimento.pontelia@pontelia.shop
Telefone: 932871523
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08:00 as 18:00