Termos do serviço

1. Identificação da Pontélia

O presente website e a loja online Pontélia por Josilaine são explorados por:

Nome ou denominação legal: Josilaine Paula Ribeiro Schneider
Nome comercial: Pontélia
NIF/NIPC: 321692934
Sede ou domicílio profissional: Largo dos Cavaleiros,11 apartamento 2M
E-mail: atendimento.pontelia@pontelia.shop
Telefone: 932871523
Morada para correspondência e devoluções: Largo dos Cavaleiro,11 apartamento 2M

Doravante, a entidade responsável pela loja será designada por “Pontélia”.

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam:

  • O acesso e a utilização do website da Pontélia;

  • A compra de kits, materiais, ferramentas e outros produtos físicos;

  • A encomenda de bordados e projetos personalizados;

  • A aquisição de gráficos, guias, aulas e outros conteúdos digitais;

  • A participação no Clube Pontélia, na Escola Pontélia ou noutros serviços;

  • A relação contratual entre a Pontélia e os seus clientes.

Ao utilizar o website ou concluir uma encomenda, o cliente declara que leu e compreendeu estes Termos e Condições.

As cláusulas contratuais devem estar disponíveis antes da compra, ser apresentadas de forma clara e permitir ao cliente conhecê-las efetivamente. As condições especificamente acordadas com um cliente prevalecem sobre as cláusulas gerais. (Diário da República)

3. Capacidade para contratar

As compras devem ser realizadas por pessoas com capacidade legal para celebrar contratos.

Quando o cliente seja menor de idade ou não possua plena capacidade legal, a encomenda deverá ser efetuada ou autorizada pelo respetivo representante legal.

O cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas durante a compra.

4. Utilização do website

O cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita e respeitadora dos direitos da Pontélia e de terceiros.

Não é permitido:

  • Introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;

  • Tentar obter acesso não autorizado ao website, servidor ou contas;

  • Interferir com o funcionamento da loja;

  • Utilizar sistemas automatizados para copiar ou extrair conteúdos sem autorização;

  • Praticar fraude ou utilizar meios de pagamento sem autorização;

  • Usar o website para atividades ilícitas;

  • Copiar ou distribuir gráficos, cursos ou conteúdos protegidos sem permissão.

A Pontélia poderá restringir o acesso quando existirem indícios razoáveis de fraude, abuso, violação destes termos ou risco para a segurança do website, sem prejuízo dos direitos legais do cliente relativamente a encomendas já pagas.

5. Contas de cliente

Algumas funcionalidades podem permitir a criação de uma conta.

O cliente é responsável por:

  • Manter os dados corretos e atualizados;

  • Proteger a sua palavra-passe;

  • Não permitir a utilização não autorizada da conta;

  • Comunicar rapidamente qualquer suspeita de acesso indevido.

A Pontélia poderá solicitar a confirmação de identidade quando existirem dúvidas razoáveis sobre a legitimidade de uma operação.

A conta pode ser encerrada pelo cliente através de [PROCEDIMENTO OU E-MAIL], sem prejuízo da conservação de dados que seja legalmente necessária.

6. Informações sobre os produtos

A Pontélia procura apresentar descrições, fotografias, dimensões, materiais, cores e características tão rigorosas quanto possível.

Contudo:

  • As cores podem variar ligeiramente conforme o ecrã utilizado;

  • Tecidos, linhas e madeiras podem apresentar variações naturais;

  • Produtos artesanais podem possuir pequenas diferenças entre unidades;

  • As medidas podem apresentar pequenas variações decorrentes do processo manual;

  • A disposição de elementos pode ser ligeiramente adaptada sem alterar a essência do produto.

Estas características não constituem defeito quando forem próprias da natureza artesanal do produto e tiverem sido claramente apresentadas antes da compra.

As variações não podem, porém, alterar substancialmente as características, a qualidade ou as especificações acordadas.

7. Produtos artesanais

Os bordados e outros produtos artesanais são criados através de processos manuais.

Pequenas diferenças entre fotografias, amostras e o produto final podem fazer parte da identidade da peça. O caráter artesanal não permite, contudo, entregar um produto diferente da descrição, das especificações ou do modelo aprovado.

Cada produto será avaliado de acordo com:

  • A descrição apresentada;

  • As características acordadas;

  • A finalidade habitual do produto;

  • As opções selecionadas pelo cliente;

  • A amostra ou proposta aprovada, quando aplicável.

8. Encomendas personalizadas

Considera-se personalizado um produto criado de acordo com escolhas específicas do cliente, incluindo:

  • Nomes;

  • Datas;

  • Frases;

  • Fotografias;

  • Retratos;

  • Dimensões especiais;

  • Combinações exclusivas de cores;

  • Gráficos criados individualmente;

  • Alterações solicitadas a um desenho;

  • Produtos produzidos especialmente para uma pessoa.

Antes de iniciar a produção, a Pontélia poderá enviar uma proposta, esboço, simulação ou resumo das especificações para aprovação.

O cliente deve verificar cuidadosamente:

  • Ortografia;

  • Datas;

  • Nomes;

  • Medidas;

  • Cores;

  • Endereço;

  • Imagens fornecidas;

  • Restantes opções selecionadas.

Depois da aprovação e do início da produção, as alterações poderão:

  • Não ser possíveis;

  • Implicar um custo adicional;

  • Alterar o prazo de entrega;

  • Exigir uma nova proposta.

Os bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados encontram-se, em regra, excluídos do direito de livre resolução por simples mudança de opinião. Esta exclusão não elimina os direitos do consumidor quando o produto apresente falta de conformidade ou não corresponda ao que foi acordado.

9. Fotografias e materiais fornecidos pelo cliente

Ao enviar fotografias, textos, desenhos ou outros elementos para uma encomenda personalizada, o cliente declara que:

  • Possui autorização para os fornecer e utilizar;

  • A utilização não viola direitos de terceiros;

  • Obteve consentimento das pessoas representadas, quando necessário;

  • O conteúdo não é ilícito, abusivo ou discriminatório.

A Pontélia utilizará esses materiais apenas para executar a encomenda e cumprir as obrigações relacionadas com o contrato, salvo se o cliente autorizar separadamente outra utilização.

A Pontélia não publicará fotografias pessoais ou imagens de encomendas personalizadas nas redes sociais, no portefólio ou em publicidade sem autorização específica do cliente.

A Pontélia poderá recusar pedidos que violem a lei, direitos de terceiros ou os valores da marca, reembolsando os valores pagos quando a produção ainda não tenha começado.

10. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal aplicável, quando devido, salvo indicação clara em contrário permitida por lei.

Os custos de entrega, personalização ou outros encargos são apresentados antes da conclusão da compra.

Antes da encomenda, o cliente deve poder conhecer o preço total, incluindo impostos, despesas de transporte, entrega e restantes encargos previsíveis. Nos contratos de subscrição, devem ser apresentados os custos por período de faturação e as condições de renovação e cancelamento.

A Pontélia pode alterar os preços para compras futuras. Uma alteração posterior não afeta uma encomenda já validamente aceite.

11. Erros de preço ou de informação

A Pontélia procura evitar erros na apresentação dos produtos e preços.

Quando exista um erro manifesto e evidente antes da aceitação da encomenda, a Pontélia informará o cliente e dará a possibilidade de:

  • Confirmar a compra pelo preço correto; ou

  • Cancelar a encomenda e receber o reembolso integral.

Uma mensagem automática de receção da encomenda não significa necessariamente que a encomenda foi aceite.

Nenhuma disposição desta secção permite alterar unilateralmente o preço de um contrato já concluído, salvo quando tal resulte da lei ou de acordo expresso entre as partes.

12. Promoções e códigos de desconto

As promoções são válidas durante o período indicado e estão sujeitas às respetivas condições.

Salvo indicação diferente:

  • Os códigos não são acumuláveis;

  • Cada código pode ter produtos excluídos;

  • Pode existir um valor mínimo de compra;

  • Os descontos não são convertíveis em dinheiro;

  • O código deve ser inserido antes da conclusão da encomenda;

  • As promoções encontram-se sujeitas à disponibilidade de stock.

Uma promoção não reduz os direitos legais relativos à conformidade, devolução ou garantia.

Em caso de devolução parcial de uma encomenda promocional, o reembolso pode ser recalculado de acordo com o valor efetivamente pago e com as condições da promoção.

13. Processo de encomenda

Antes de submeter a encomenda, o cliente pode rever e corrigir os dados introduzidos, incluindo produtos, quantidades, personalizações, endereço e método de pagamento.

As lojas que celebram contratos eletronicamente devem disponibilizar meios técnicos que permitam identificar e corrigir erros antes da encomenda. Também devem informar sobre o processo de contratação, os termos aplicáveis, a língua do contrato e o respetivo arquivamento. (Diário da República)

Após a submissão, o cliente receberá uma mensagem eletrónica com os elementos essenciais da encomenda.

O contrato considera-se aceite quando a Pontélia:

  • Enviar uma confirmação expressa de aceitação ou expedição;

  • Iniciar a produção de um artigo personalizado após a respetiva aprovação;

  • Disponibilizar o conteúdo digital;

  • Iniciar a prestação do serviço solicitado;

consoante a natureza da encomenda e sem prejuízo das normas legais aplicáveis.

14. Confirmação e arquivo do contrato

A Pontélia enviará uma confirmação da encomenda para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.

A confirmação deverá incluir ou permitir consultar:

  • Identificação da Pontélia;

  • Produtos ou serviços adquiridos;

  • Preço total;

  • Custos de entrega;

  • Método de pagamento;

  • Endereço de entrega;

  • Condições de entrega;

  • Informações sobre devoluções;

  • Estes Termos e Condições;

  • Política de Devolução e Reembolso.

Os contratos eletrónicos devem ser confirmados em suporte duradouro, permitindo ao consumidor conservar as informações relevantes. (Diário da República)

O cliente deve guardar a confirmação da encomenda para referência futura.

15. Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de materiais e stock.

Quando um produto se tornar indisponível depois da encomenda, a Pontélia informará o cliente e poderá propor:

  • Um prazo de reposição;

  • Um produto equivalente;

  • Uma alteração aprovada pelo cliente;

  • O cancelamento e reembolso.

O cliente não é obrigado a aceitar um produto substituto.

Quando não seja possível executar uma encomenda já paga, o montante correspondente será reembolsado através do meio de pagamento original, salvo acordo diferente que não implique custos para o cliente.

16. Pagamentos

A Pontélia disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no checkout, que podem incluir:

  • Cartão bancário;

  • PayPal;

  • Referência Multibanco;

  • MB WAY;

  • Transferência bancária;

  • Outros prestadores autorizados.

Os métodos efetivamente disponíveis podem depender do país, valor e dispositivo utilizado.

O cliente declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido.

A Pontélia pode suspender o processamento quando:

  • O pagamento não tenha sido confirmado;

  • Os dados estejam incompletos;

  • Existam indícios objetivos de fraude;

  • Seja necessária uma verificação adicional.

A informação bancária pode ser processada por prestadores externos de pagamento. A Pontélia não deverá armazenar dados completos de cartões quando estes forem processados diretamente pelo prestador.

17. Faturação

A fatura será emitida com os dados fornecidos pelo cliente no momento da compra.

O cliente deve verificar o nome, NIF e morada antes de concluir a encomenda.

Alterações posteriores estarão sujeitas às regras fiscais aplicáveis e podem não ser possíveis depois da emissão definitiva da fatura.

18. Produção e prazos

Os prazos de preparação ou produção são indicados na página do produto, no checkout ou na proposta enviada ao cliente.

Os prazos podem variar conforme:

  • A complexidade do bordado;

  • A personalização solicitada;

  • A disponibilidade dos materiais;

  • A quantidade encomendada;

  • O período do ano;

  • O tempo necessário para aprovação do cliente.

O prazo de produção não deve ser confundido com o prazo de transporte.

Quando for necessária aprovação do cliente, o prazo começa ou fica suspenso até que a aprovação seja recebida.

19. Entrega

As encomendas são enviadas para os países e regiões indicados no checkout.

O cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta.

Salvo quando tenha sido acordado outro prazo, os bens devem ser entregues sem demora injustificada e até 30 dias após a celebração do contrato. Produtos personalizados podem ter um prazo diferente quando este tenha sido apresentado e aceite antes da compra.

As datas apresentadas como estimativas não constituem uma garantia absoluta, salvo quando a Pontélia tenha aceite expressamente que a entrega numa determinada data é essencial.

20. Atrasos na entrega

Caso a encomenda não seja entregue dentro do prazo acordado, o cliente deve contactar a Pontélia.

Nos termos legais aplicáveis, o cliente poderá conceder um prazo adicional adequado para a entrega. Caso a Pontélia continue sem entregar dentro desse prazo, o cliente poderá resolver o contrato.

O cliente pode resolver imediatamente o contrato quando:

  • A Pontélia recusar a entrega;

  • A data acordada for essencial para o contrato;

  • O cliente tiver informado, antes da compra, que a entrega até determinada data era essencial.

Depois da resolução por falta de entrega, a Pontélia deverá devolver o montante pago nos termos e prazos legalmente aplicáveis.

21. Risco durante o transporte

Quando o transporte é organizado pela Pontélia, o risco de perda ou dano transfere-se para o cliente quando este, ou uma terceira pessoa por si indicada que não seja o transportador, recebe fisicamente a encomenda.

Caso o cliente contrate, por iniciativa própria, um transportador não proposto pela Pontélia, o risco poderá transferir-se quando o produto for entregue a esse transportador.

O cliente deve comunicar rapidamente danos visíveis na embalagem para facilitar a reclamação junto do transportador. Essa recomendação não reduz os prazos nem os direitos legais do consumidor.

22. Encomendas não entregues

Quando uma encomenda seja devolvida devido a:

  • Morada incorreta ou incompleta;

  • Falta de levantamento;

  • Recusa injustificada;

  • Ausência repetida do destinatário;

a Pontélia contactará o cliente para combinar o reenvio ou outra solução.

Quando o motivo seja imputável ao cliente, os custos efetivos do novo envio poderão ser cobrados.

Caso se trate de um produto não personalizado e o cliente exerça validamente o direito de livre resolução, serão aplicadas as condições da Política de Devolução e Reembolso.

23. Direito de livre resolução

Nas compras à distância de produtos físicos não personalizados, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para desistir da compra sem apresentar motivo.

O prazo conta-se, normalmente, a partir da data em que o consumidor ou uma terceira pessoa por si indicada recebe fisicamente os bens.

A comunicação pode ser realizada através de uma declaração inequívoca, nos termos descritos na Política de Devolução e Reembolso da Pontélia.

As condições relativas a:

  • Procedimento de devolução;

  • Custos;

  • Estado dos produtos;

  • Reembolsos;

  • Exceções;

  • Formulário de livre resolução;

encontram-se na Política de Devolução e Reembolso, que integra estes Termos e Condições.

24. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução pode não se aplicar, nomeadamente, a:

  • Bens confecionados segundo especificações do cliente;

  • Produtos manifestamente personalizados;

  • Conteúdos digitais cujo fornecimento tenha começado após consentimento expresso e reconhecimento da perda do direito;

  • Serviços integralmente prestados após pedido e reconhecimento expressos do consumidor;

  • Outros casos legalmente previstos.

A exceção relativa à personalização não se aplica automaticamente a um produto normal apenas por ter sido preparado depois da encomenda.

Estas exceções não afastam os direitos relativos a produtos ou serviços não conformes.

25. Produtos com falta de conformidade

A Pontélia é responsável por entregar produtos que correspondam:

  • À descrição;

  • À quantidade;

  • À qualidade;

  • À funcionalidade;

  • À finalidade acordada;

  • À amostra ou modelo aprovado;

  • Às especificações da encomenda.

Nos bens móveis novos, a Pontélia é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega.

Dependendo das circunstâncias, o consumidor poderá ter direito a:

  • Reparação;

  • Substituição;

  • Redução proporcional do preço;

  • Resolução do contrato.

A reparação ou substituição deve ser efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias, o consumidor pode, nas condições legais, solicitar substituição imediata ou resolução do contrato.

26. Conteúdos digitais

Podem ser considerados conteúdos digitais da Pontélia:

  • Gráficos de ponto cruz;

  • Ficheiros PDF;

  • Guias;

  • Moldes;

  • Vídeos;

  • Aulas gravadas;

  • Documentos descarregáveis;

  • Conteúdos disponibilizados numa área reservada.

Antes da compra, serão apresentadas, quando aplicável:

  • Características do conteúdo;

  • Formato do ficheiro;

  • Requisitos de compatibilidade;

  • Forma de acesso;

  • Duração do acesso;

  • Limitações técnicas;

  • Atualizações previstas.

O conteúdo é fornecido para utilização pessoal e não comercial, salvo autorização escrita diferente.

Não é permitido:

  • Revender;

  • Partilhar publicamente;

  • Distribuir cópias;

  • Carregar em plataformas ou grupos;

  • Alterar e comercializar;

  • Disponibilizar acessos a terceiros;

  • Apresentar o conteúdo como criação própria.

A compra concede uma licença de utilização e não transfere os direitos de propriedade intelectual.

27. Acesso imediato a conteúdos digitais

Quando o cliente pretenda receber imediatamente um conteúdo digital pago, antes do final do prazo de 14 dias, a Pontélia deverá recolher uma declaração expressa semelhante a:

Solicito o acesso imediato ao conteúdo digital e reconheço que, depois de iniciado o fornecimento, perco o direito de livre resolução.

A perda do direito apenas se verifica quando os requisitos legais de consentimento, reconhecimento e confirmação tiverem sido cumpridos.

Caso o ficheiro esteja corrompido, incompleto, indisponível ou não corresponda à descrição, o cliente deverá contactar [E-MAIL].

Nos conteúdos digitais fornecidos através de um ato único ou de uma série de atos, o profissional responde pelas faltas de conformidade existentes no momento do fornecimento durante dois anos. Nos serviços de fornecimento contínuo, a responsabilidade mantém-se durante o período contratado.

28. Clube Pontélia e subscrições

Quando o Clube Pontélia funcionar através de subscrição, a página de adesão deverá apresentar antes da compra:

  • Preço;

  • Periodicidade da cobrança;

  • Conteúdos incluídos;

  • Duração;

  • Data de início;

  • Existência de renovação automática;

  • Forma de cancelamento;

  • Consequências do cancelamento;

  • Duração do acesso;

  • Eventuais períodos experimentais.

Ao escolher uma subscrição com renovação automática, o cliente autoriza a cobrança em cada período até ao respetivo cancelamento.

O cancelamento impede cobranças futuras e produz efeitos no momento indicado nas condições do plano. Salvo disposição legal ou comercial diferente, o cliente mantém o acesso até ao final do período já pago.

A Pontélia não deve dificultar injustificadamente o cancelamento. O procedimento deverá estar disponível através de [ÁREA DE CLIENTE/E-MAIL/FORMULÁRIO].

29. Início imediato de serviços

Quando o cliente solicitar que uma aula, acompanhamento, subscrição ou outro serviço pago comece durante o prazo de livre resolução, a Pontélia solicitará um pedido expresso.

Se o cliente desistir dentro do prazo legal depois de o serviço ter começado, poderá ser devido um valor proporcional à parte já prestada.

O direito pode perder-se após a execução integral do serviço quando o consumidor tiver solicitado expressamente o início e reconhecido previamente essa consequência.

30. Alteração de serviços digitais e subscrições

A Pontélia poderá realizar alterações necessárias para:

  • Manter a segurança;

  • Corrigir erros;

  • Garantir compatibilidade;

  • Cumprir obrigações legais;

  • Melhorar funcionalidades;

  • Manter o serviço em conformidade.

Alterações que ultrapassem o necessário para garantir a conformidade só deverão ser realizadas quando os termos permitirem uma razão válida, não implicarem custos adicionais e forem comunicadas de forma clara.

Quando uma alteração afetar negativamente e de forma relevante o acesso ou a utilização, serão respeitados os direitos de informação e resolução legalmente aplicáveis.

31. Propriedade intelectual

O website, a identidade Pontélia, os textos, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, cursos, padrões, logótipos, elementos visuais e restantes conteúdos pertencem à Pontélia ou são utilizados com autorização.

A compra de um produto físico não transfere os direitos de autor sobre:

  • O desenho;

  • O gráfico;

  • O padrão;

  • As fotografias;

  • A identidade visual;

  • Os materiais educativos;

  • O projeto original.

O cliente pode utilizar o produto adquirido para fins pessoais, incluindo oferecer ou expor a peça.

A reprodução comercial, distribuição, venda de cópias ou utilização da identidade da Pontélia requer autorização escrita.

Os direitos sobre fotografias ou elementos fornecidos pelo cliente permanecem com os respetivos titulares.

32. Fotografias de produtos concluídos

A Pontélia apenas utilizará imagens de encomendas personalizadas para portefólio, redes sociais ou publicidade quando:

  • Não permitam identificar o cliente; ou

  • Exista autorização prévia adequada.

Quando a peça contenha nomes, fotografias, datas pessoais ou outras informações identificáveis, deverá ser obtido consentimento específico antes da publicação.

O cliente pode retirar o consentimento para utilizações futuras, sem afetar publicações ou tratamentos anteriormente realizados de forma lícita.

33. Avaliações e conteúdos enviados por clientes

Quando o cliente envia uma avaliação, fotografia ou comentário para publicação, declara que:

  • O conteúdo é verdadeiro e corresponde à sua experiência;

  • Possui os direitos necessários;

  • Não viola a privacidade ou a propriedade intelectual de terceiros;

  • Não inclui conteúdo ilícito, ofensivo ou enganador.

O cliente autoriza a Pontélia a apresentar esse conteúdo no website e nos seus canais, dentro da finalidade para a qual foi enviado.

A Pontélia pode moderar ou remover conteúdos ilícitos, fraudulentos, ofensivos, irrelevantes ou que exponham dados pessoais.

As avaliações negativas não serão removidas apenas por expressarem uma opinião desfavorável legítima.

34. Links e serviços de terceiros

O website pode incluir ligações ou integrações de terceiros, tais como:

  • Prestadores de pagamento;

  • Transportadoras;

  • Redes sociais;

  • Plataformas de vídeo;

  • Ferramentas de análise;

  • Serviços de alojamento;

  • Aplicações da loja.

A utilização desses serviços pode estar sujeita aos termos e políticas dos respetivos prestadores.

A Pontélia não controla conteúdos externos, mas continua responsável pelas obrigações que legalmente lhe sejam imputáveis como vendedora ou prestadora do serviço contratado.

35. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade da Pontélia.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.

Essas políticas deverão indicar, entre outros aspetos:

  • Responsável pelo tratamento;

  • Dados recolhidos;

  • Finalidades;

  • Fundamentos jurídicos;

  • Prazos de conservação;

  • Destinatários;

  • Direitos dos titulares;

  • Forma de contacto;

  • Utilização de cookies.

36. Disponibilidade do website

A Pontélia procura manter o website acessível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto.

O acesso pode ser temporariamente limitado devido a:

  • Manutenção;

  • Atualizações;

  • Falhas técnicas;

  • Incidentes de segurança;

  • Indisponibilidade de prestadores;

  • Circunstâncias fora do controlo razoável da Pontélia.

Sempre que possível, a Pontélia procurará reduzir o impacto dessas interrupções.

Uma indisponibilidade temporária do website não afasta os direitos relacionados com compras, pagamentos ou serviços já contratados.

37. Responsabilidade

A Pontélia será responsável pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis devido ao incumprimento das suas obrigações.

Nada nestes termos exclui ou limita:

  • Direitos imperativos do consumidor;

  • Responsabilidade que não possa ser legalmente excluída;

  • Responsabilidade por fraude;

  • Obrigações relativas à conformidade;

  • Obrigações de reembolso;

  • Direitos relativos à proteção de dados.

A Pontélia não será responsável por danos exclusivamente resultantes:

  • De utilização contrária às instruções;

  • De informação incorreta fornecida pelo cliente;

  • De alteração do produto por terceiros;

  • De desgaste normal;

  • De armazenamento inadequado;

  • De força maior;

  • De utilização não autorizada de conteúdos digitais.

Cada situação será analisada de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável.

38. Cuidados com os produtos

O cliente deve seguir as instruções fornecidas quanto a:

  • Lavagem;

  • Secagem;

  • Passagem a ferro;

  • Conservação;

  • Exposição solar;

  • Humidade;

  • Montagem;

  • Utilização de materiais;

  • Segurança das agulhas e ferramentas.

A garantia de conformidade não cobre danos causados exclusivamente por utilização inadequada, acidente, manutenção incorreta ou incumprimento das instruções, desde que estas tenham sido apresentadas de forma clara e adequada.

39. Segurança de materiais e ferramentas

Os kits podem incluir agulhas, tesouras ou outros objetos que exigem utilização cuidadosa.

Estes materiais devem ser:

  • Mantidos fora do alcance de crianças pequenas;

  • Utilizados sob supervisão adequada, quando necessário;

  • Guardados de forma segura;

  • Utilizados para a finalidade prevista.

A inclusão de materiais com ponta ou corte deverá ser indicada na página do produto.

40. Força maior

Nenhuma parte será responsável por atrasos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo:

  • Catástrofes naturais;

  • Incêndios;

  • Inundações;

  • Conflitos;

  • Greves gerais;

  • Interrupções graves de transporte;

  • Falhas generalizadas de energia ou comunicações;

  • Medidas de autoridades públicas;

  • Indisponibilidade imprevisível de materiais essenciais.

A Pontélia informará o cliente quando o acontecimento afetar significativamente a execução e procurará uma solução adequada.

Esta cláusula não elimina o direito do consumidor a resolver o contrato quando o atraso ou a impossibilidade de execução o justifique legalmente.

41. Alteração destes Termos

A Pontélia pode alterar estes Termos e Condições para refletir:

  • Alterações legislativas;

  • Novos produtos;

  • Novos serviços;

  • Mudanças técnicas;

  • Novos métodos de pagamento ou entrega;

  • Alterações de funcionamento da loja.

As alterações aplicam-se a compras futuras a partir da data indicada na página.

As condições aplicáveis a uma encomenda são, em regra, as que estavam em vigor no momento da respetiva celebração.

Alterações a contratos continuados ou subscrições serão comunicadas nos termos legal e contratualmente aplicáveis.

42. Invalidade parcial

Se uma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições continuarão em vigor, desde que seja possível manter o contrato sem criar um desequilíbrio grave.

A disposição afetada será interpretada ou substituída de acordo com a legislação aplicável e com a finalidade legítima mais próxima.

As cláusulas gerais não comunicadas adequadamente, ambíguas ou proibidas podem ser excluídas ou consideradas nulas; em caso de dúvida, as cláusulas ambíguas são interpretadas no sentido mais favorável ao aderente. (Diário da República)

43. Comunicações

As comunicações relacionadas com encomendas poderão ser enviadas para o e-mail fornecido pelo cliente.

O cliente deve manter os contactos atualizados.

As comunicações eletrónicas podem ser utilizadas como meio de prova quando permitam identificar o remetente, o destinatário, a data e o respetivo conteúdo.

Para reclamações, resoluções e comunicações importantes, recomenda-se a utilização de um meio que permita comprovar o envio.

44. Reclamações

O cliente pode apresentar uma reclamação através de:

E-mail: atendimento.pontelia@pontelia.shop
Telefone: 932871523
Formulário: [IR PARA O FORMULÁRIO]

A reclamação deverá incluir, quando possível:

  • Nome;

  • Número da encomenda;

  • Descrição do problema;

  • Fotografias ou documentos relevantes;

  • Solução pretendida.

A Pontélia procurará responder no prazo de [NÚMERO] dias úteis, sem que esse prazo reduza quaisquer direitos legais.

A Pontélia deverá disponibilizar acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, quando abrangida pelo respetivo regime. A legislação portuguesa prevê a disponibilização do livro de reclamações nos formatos aplicáveis aos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos. (Diário da República)

45. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor deve contactar previamente a Pontélia, através do endereço atendimento.pontelia@pontelia.shop, procurando uma resolução direta da situação.

Caso não seja possível alcançar uma solução, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nomeadamente:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49
Telefone alternativo: +351 22 502 97 91
E-mail: cicap@cicap.pt
Website: https://cicap.pt/

Nas compras efetuadas online, o consumidor pode também recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente para a sua área de residência.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas em Portugal pode ser consultada no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/

A Pontélia informa que a antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025, não devendo ser utilizada para a apresentação de novas reclamações.

46. Lei aplicável e tribunais competentes

Estes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados pelas normas legais aplicáveis.

Nenhuma disposição impõe ao consumidor um tribunal exclusivo que o prive da proteção ou da competência territorial que lhe seja conferida por normas imperativas.

As partes procurarão, sempre que possível, resolver qualquer divergência através de contacto direto ou de um mecanismo de resolução alternativa de litígios.

47. Relação com outras políticas

Fazem parte das condições da Pontélia:

  • Política de Privacidade;

  • Política de Cookies;

  • Política de Devolução e Reembolso;

  • Política de Envios e Entregas;

  • Condições específicas do Clube Pontélia;

  • Condições específicas de cursos ou conteúdos digitais;

  • Informações apresentadas na página de cada produto.

Em caso de divergência:

  1. As condições especificamente acordadas para uma encomenda prevalecem;

  2. As condições específicas do produto ou serviço prevalecem sobre as condições gerais;

  3. As normas legais imperativas prevalecem sempre.

48. Contactos

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